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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 29 de setembro, o decreto que estabelece o cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O evento aconteceu no Rio de Janeiro, em cerimônia na Academia Brasileira de Letras, durante sessão solene de celebração dos cem anos de morte de Machado de Assis.
O acordo entrou em vigor em janeiro de 2009, mas as duas normas ortográficas –a atual e a prevista no acordo– poderão ser usadas e aceitas como corretas nos exames escolares, vestibulares, concursos públicos e demais meios escritos até dezembro de 2012.

A reforma ortográfica prevê mudanças na língua portuguesa, como o fim do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras w, k e y ao idioma, além de novas regras de acentuação.

A medida, segundo o MEC (Ministério da Educação), deve facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa.

Acordos frustrados
Esta não é a primeira vez que países que integram a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) tentam estabelecer normas comuns para a ortografia do idioma. A ideia sempre foi unificar o registro escrito nos oito países que falam português: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.

Segundo Domício Proença Filho, membro da ABL (Academia Brasileira de Letras), a ortografia da língua portuguesa tem sido preocupação de estudiosos desde o século 16, mas somente no século 20 é objeto de regulamentação.
Em 1975, o acordo ortográfico, elaborado pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa, não foi aprovado por motivos de caráter político. Uma nova tentativa aconteceria em 1986, estimulada pelo acadêmico Antonio Houaiss. Pelas normas comuns definidas na época, a unificação da grafia aconteceria em 99,5% do vocabulário geral da língua. A aprovação foi impedida por reações polêmicas, segundo Proença Filho.

Já em 1990, mais um novo documento é elaborado, com base nos acordos não aprovados de 1975 e 1986. O texto final, destinado a unificar a grafia de 98% do vocabulário geral do idioma, foi assinado em Lisboa por representantes das nações de Língua Portuguesa. O documento foi aprovado pelos congressos de Portugal e Cabo Verde. Em 1995, foi aprovado por parlamentares brasileiros.

Em 1996, com a criação da CPLP, os países assinaram um protocolo modificativo do acordo, em 1998, alterando a data de vigência. Em 2004, foi assinado um novo protocolo modificativo para a adesão do Timor-Leste às normas, já que o país conquistou sua independência em 2002.

Fonte: Reda̤̣o UOL Educa̤̣o РSP

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